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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.
Empresa pública. Exercício de cargo em comissão.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 17:00
Mensalão: Defesa de João Paulo Cunha pede correção no julgamento
Além dos embargos de declaração, deputado tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 11:20
Apelação cível. Ação indenizatória.
Acidente de trânsito. Atropelamento.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:30
Estado terá que indenizar por danos morais cidadãos que sofreram agressões
Homens sofreram agressões morais e psicológicas e foram privados de assistência médica durante o período em que ficaram presos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:50
Direito das locações.
Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 16:00
OAB publica provimento com novas regras de formação de lista sêxtupla
Novo parágrafo trata da indicação de advogados para integrar os Tribunais Judiciários e Administrativos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 13:45
Decisão que determinava ao TST emitir certidão negativa à Viplan é suspensa
Com mandado, a empresa objetivava a obtenção das certidões para preencher requisitos em licitações
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 19:00
Instituição bancária é condenada a indenizar cliente que sofreu saque indevido em sua conta-corrente
O correntista será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido valor debitado de sua conta em razão de fraude
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:25
Protesto indevido de título. Dano moral configurado. Indenização razoável. Juros mora e correção monetária.
Apelação cível. Incidência a partir da data do arbitramento.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:20
Mulher que tentou introduzir em cadeia pública marmita que continha maconha é condenada por tráfico de drogas
A acusada foi condenada à pena de um ano e onze meses de reclusão, além do pagamento de 196 dias-multa, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:20
TJ absolve homem acusado de ter se apropriado de areia
O homem havia sido condenado a mais de de um ano de reclusão por ter se apropriado indevidamente de 300 metros cúbicos de areia destinada a construção de casas populares
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2012 - 14:50
Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho
Turma concluiu que a incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho do estudante foi devidamente comprovada, e, por isso, concedeu o direito de transferir o turno do seu curso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:45
Reponsabilidade civil. Reparação. Dano material.
Contrato de empreitada. Rompimento de cabos elétricos subterrâneos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:39
Recurso de embargos em recurso de revista.
Horaz extras habituais. Redução. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2011 - 10:22
Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Supressão parcial.
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Horas extras. Termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2011 - 10:02
Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.
Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Junho de 2011 - 15:35
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Prisão ilegal. Inexistência de mandado judicial ou estado de flagrância. Ato comissivo perpetrado por agentes públicos. Dever de indenizar inarredável.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:16
Previdenciário. Acidente de trabalho. Lei n. 6.367/76.
Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2011 - 13:54
Acusado de matar porque foi chamado de "comédia" será julgado em Brasília
Denúncia acusa o réu de ter utilizado recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois os disparos foram efetuados enquanto os dois conversavam amistosamente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 09:29
Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.
Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.
